"Se os homens engravidassem,
o aborto seria um sacramento..." (Florynce Kennedy, advogada e feminista
americana, revista Ms., Março 1973).
Até esse mês, a lei concernente
ao aborto vigente no Brasil definia que este só poderia ser realizado se
observada ao menos uma de duas condições: gravidez que fosse resultado de
estupro ou gravidez que oferecesse risco à vida da gestante.
No entanto, os Ministros do
Supremo Tribunal Federal votaram e aprovaram nessa semana passada a existência
de uma terceira condição que torna o aborto legal. Se for constatado em exames
pré-natais que o feto é “anencéfalo”, a mãe pode optar pelo aborto.
Aqui faz-se necessário definir
claramente o que é anencefalia. Apesar do que sugere a palavra, a anencefalia é
diagnosticada quando o feto demonstra má formação do cérebro. "A
anencefalia é um defeito congênito, que atinge o embrião por volta da quarta
semana de desenvolvimento, ou seja, numa fase muito precoce. Em função dessa
anomalia, ocorre um erro no fechamento do tubo neural, sem o desenvolvimento do
cérebro", diz o médico docente em genética na Universidade de São Paulo
(USP) e especialista em medicina fetal, Thomaz Rafael Gollop. Para ele, a
chance de sobrevida por um período prolongado é "absolutamente
inviável".
Cinquenta por cento das mortes em casos de anencefalia são provocadas
ainda na vida intrauterina. Dos que nascem com vida, 99% morrem logo após o
parto e o restante pode sobreviver por dias, ou poucos meses. "Os que
sobrevivem, conseguem fazer o movimento involuntário de engolir, respirar e
manter os batimentos cardíacos, já que essas funções são controladas pelo
tronco cerebral, a região que não é atingida pela anomalia. Alguns não precisam
do auxílio de aparelhos e chegam até a serem levados para casa, mas vivem em estado
vegetativo, sem a parte da consciência, que é de responsabilidade do
cérebro", afirma o professor de bioética da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS), José Roberto Goldim.
O interessante nesse caso foi
observar a serenidade com que trataram o tema os ministros. O relator Marco
Aurélio Mello, fez uma defesa ponderada da descriminalização e o resultado foi
acentuadamente majoritário a favor do relator (seis votos a favor da
descriminalização e dois contra).
Agora, refletindo com cuidado
tudo o que implica essa decisão, o que se pode concluir? Isso é uma
demonstração de evolução do nosso país e da sua legislação (lembrando que a ONU
considera que a maior liberdade em relação ao aborto está atrelada ao
desenvolvimento da nação)? Isso pode se tornar um facilitador para a
instituição da legalização absoluta do aborto? São pertinentes as alegações de
que toda espécie de vida deve ser preservada, inclusive passageira e
inconsciente e anencefálica?
À primeira questão respondo que
sim. Denota-se avanço nos sistemas legislativos do país através dessa medida.
Se desconsiderarmos toda a enfadonha e incoerente ladainha religiosa (leia-se
CRIS TI A NIS MO), não há assassínio no aborto de anencéfalos, pelo contrário,
há preservação da vida da mulher. Porque, além dos riscos que levar essa
gravidez até o fim, o que dizer da traumática experiência de ver seu filho
morrer precocemente, fazendo leito de morte da sala de parto? Isso é, sim,
vencer machismos e conservadorismos insensíveis.
Quanto à legalização absoluta do
aborto, digo que não. Acredito que a saída correta é criar mecanismos
judiciários aos quais seja delegada a competência de julgar a possibilidade de
aborto, da mesma forma como eram tratados os casos onde havia anencefalia.
Aborto não pode se tornar “contraceptivo”, diz Ian Caetano, cientista social
graduando.